quarta-feira, 28 de abril de 2010

Seguro de cartões de crédito: direito do consumidor e planejamento financeiro.

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É extremamente comum as operadoras de cartão de crédito quererem nos vender seguros contra furto, roubo ou extravio do cartão. Ao fazerem isso, nos passam a idéia de que, sem o seguro, estaríamos desprotegidos e teríamos que arcar com todos os prejuízos advindos do mal-uso do cartão. No entanto, isso não é verdade, e não passa de extorsão de dinheiro.

O seguro não é de forma alguma requisito para a eliminação do crédito indevido, tendo em vista que a responsabilidade, na grande maioria das vezes, será da operadora e (ou) do estabelecimento em que se deram as compras. É incrivelmente absurdo vender a tese de que o consumidor terá que arcar com gastos que não efetuou. Quem deve fazer esse seguro são as operadoras e os lojistas, e não o consumidor.

Certa vez, solicitei um cartão que nunca chegou na minha casa. Mas a fatura chegou, repleta de compras que não fiz, pois sequer o havia recebido ou desbloqueado. Meu cartão foi extraviado no caminho entre a operadora e a minha casa, e o estelioportador (acabei de inventar o termo) ligou, desbloqueou meu cartão e efetuou diversas compras, assinando sei lá o que.

Primeiro: responsabilidade gritante da operadora, que não conferiu os dados pessoais quando do desbloqueio por telefone, ou conferiu de maneira cristalinamente superficial. Segundo: responsabilidade clara dos estabelecimentos que aceitaram as compras com o cartão, sem pedir documentos e conferir a assinatura. Eu não tinha seguro, logicamente. Liguei para a operadora, que cancelou todos os créditos indevidos em 2 ou 3 dias úteis. Se não cancelasse, entraria com uma célere e gratuita ação no Juizado Especial contra a operadora e contra os estabelecimentos, com ganho de causa garantido e grande possibilidade de indenização por dados morais.

A cobertura dos seguros é englobada pela cobertura legal, razão pela qual considero esse seguro inclusive ilegal. Um interessante detalhe é a cara-de-pau, pois colocam limite para a cobertura, sendo que não há limite legal para esses casos. Serão cobertas despesas com furto, roubo, extravio, etc até o limite de 10 mil reais. Ora, se o estelionatário gastou 1 milhão no seu cartão (Cartão Diamante Eike), esse 1 milhão será arcado pelos responsáveis legais, e não por você.

Assim sendo, uma boa idéia seria cancelar todos os inúteis e ilegais seguros de cartão de crédito, e programar uma transferência automática dos valores que eram pagos para uma poupança. Dessa forma, o dinheiro que antes era jogado pelo ralo poderá virar um pequeno montante no futuro.

4 comentários:

  1. Valeu pela consultoria Matheus! Continuo te devendo uma! Vou pagar com o que economizar do seguro do cartão! Gostei do cartão Diamante Eike... Não tem uma versão Universitária não???

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  2. Boa dica!!!

    Outro seguro que dizem ser obrigatório é o de viagem, pra entrar na Europa. Claro que chega a ser importante ter um seguro neste tipo de viagem, mesmo pq assistência médica por lá é muito cara. Mas será que é de fato obrigatório?

    Estive por lá duas vezes, com seguro, e nenhuma alfândega me questionou nada.

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  3. Tipo assim (já que tô comentando no blog do Matheus tem que ter um tipo assim...)

    Parece que não há uma "obrigação legal e formal" o lance é mais uma segurança pro próprio governo do país que recebe a turistada, mas pesquisando sobre o assunto na grande rede, vi que os países que assinaram um tal de Tratado de Schengen exigem que os turistas tenham contratado uma cobertura de pelo menos 30000 euros pra entrar. Não achei nada oficial, só artigos sobre viagens, blogs, seguradoras (claro), mas um amigo que retornou de lá há pouco disse que a alfandega o parou e pediu a comprovação.

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  4. Tipo assim, valeu pela contribuição Lucio!

    Prometi pesquisar sobre o assunto, mas ando numa correria e não tive tempo.

    Os tratados internacionais, em determinadas situações, produzem efeitos de lei entre os signatários e, portanto, o Tratado de Schengen significa sim uma imposição legal e formal. Esse tratado foi inclusive o responsável por permitir a livre circulação de pessoas, fazeno parte da história da UE.

    Além disso, não vale a pena correr o risco de literalmente perder a viagem!

    Abs!

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